Termos de uso

1. Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento deste EULA, o Licenciante concede ao Usuário, gratuitamente, uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Software, exclusivamente para uso próprio.

Esta licença não constitui venda do Software. O Licenciante retém todos os direitos não expressamente concedidos neste Termo.

2. Propriedade Intelectual

O Software, incluindo mas não se limitando a código-fonte, código objeto, design, interface, documentação, marca e demais materiais associados, é e permanece propriedade exclusiva do Licenciante, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial, bem como por tratados internacionais aplicáveis.

Nenhuma disposição deste EULA transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Software.

3. Restrições de Uso

O Usuário não poderá, sob nenhuma hipótese:

a) Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, sublicenciar, alugar, arrendar, vender, ceder ou transferir o Software ou qualquer parte dele a terceiros;

b) Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar extrair o código-fonte do Software, exceto nos limites em que tal restrição seja expressamente vedada por lei aplicável;

c) Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir do Software;

d) Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade contidos no Software;

e) Utilizar o Software para desenvolver produto ou serviço concorrente;

f) Permitir o uso do Software por terceiros por meio de cópia não obtida nos canais oficiais;

g) Utilizar o Software para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente.

4. Distribuição

O Software é disponibilizado exclusivamente por meio de download direto através dos canais oficiais indicados pelo Licenciante (site, link ou plataforma própria). Qualquer forma de redistribuição não autorizada do instalador, executável ou arquivos do Software é expressamente proibida.

5. Gratuidade e Doações

O Software é gratuito. O Usuário pode, se quiser, fazer doações ao Licenciante pelos canais indicados no site do projeto. Doações são voluntárias, não constituem compra nem assinatura e não condicionam o acesso ao Software.

Eventual reconhecimento simbólico oferecido a quem doa (como menção no site) é uma cortesia, pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento e não gera direito a funcionalidades, suporte ou atualizações.

6. Atualizações

O Licenciante poderá, a seu exclusivo critério, fornecer atualizações, correções ou novas versões do Software. Este EULA se aplica a todas as atualizações, salvo se acompanhadas de termo específico que o substitua.

7. Ausência de Garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS"), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIANTE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU QUE ATENDERÁ A TODAS AS NECESSIDADES DO USUÁRIO.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Software, ainda que o Licenciante tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos.

Por se tratar de Software fornecido gratuitamente, o Usuário reconhece que o utiliza por sua conta e risco, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

9. Vigência e Rescisão

Este EULA permanece em vigor enquanto o Usuário utilizar o Software. O Licenciante poderá rescindir esta licença imediatamente, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer disposição deste Termo, hipótese em que o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Software e eliminar todas as suas cópias.

10. Alterações deste Termo

O Licenciante poderá revisar este EULA periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível junto ao Software ou em seus canais oficiais. O uso continuado do Software após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Licenciante para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para: nicolasmateusdecastrosilva@gmail.com